Processo de execução fiscal fica prescrito se a Fazenda passar mais de cinco anos sem movimentá-lo

Presidente da OAB volta a condenar atuação do Exército como polícia

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

O delírio garantista de um processo penal sem prisão preventiva

Há, porém, quem sonhe ou delire com "um processo penal sem prisão preventiva", esboçando uma espécie de paraíso terrestre de perfeição justamente num campo onde se lida com as imperfeições, com as infrações humanas

Furto tentado duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Negativa de autoria.

Liminar determina que plano de saúde custeie exame diferenciado em caso de doença grave

Empresa alegou que cobertura não consta na ANS.

Direito do consumidor.

Erro médico.

CMTT não poderá cobrar multa de motoristas sem finalizar processo administrativo

Câmara manteve a decisão que suspendeu as penalidades impostas pela CMTT a 16 motoristas, mesmo antes da discussão judicial dos autos

MPF/TO denuncia ex-prefeito de Colmeia

Ex-prefeito não teria prestado contas de mais de R$ 40 mil oriundos de programas financiados pelo FNDE

Responsabilidade civil. Ressarcimento indevido.

Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.

TST garante trânsito de pessoas em agências do Bradesco

O Brasil conta com quase 20 mil agências bancárias, e a greve já paralisou os trabalhos em mais de 7 mil delas.

Ministro da Justiça afirma que envolvidos na quebra de sigilo serão punidos

O Ministro da Justiça L.P.B. afirmou que qualquer responsável por quebra de qualquer que seja o direito vai sofrer a respectiva punição.